Execução Fiscal 0023910-18.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO

Terceiro

EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ROSARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

02/06/2025, 14:49

Desentranhado o documento

02/06/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:13

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:13

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:59

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ROSARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Todas as movimentações(116)

Cancelada a movimentação processual

02/06/2025, 14:49

Desentranhado o documento

02/06/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:26

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2025, 14:26

Despacho

•22/06/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 15:13

Processo Desarquivado

21/05/2025, 15:13

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:59

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ROSARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023910-18.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO ROSARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023910-18.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO ROSARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023910-18.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVILASIO MEDEIROS AZEVEDO ROSARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MONTEIRO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/02/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 09:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 17:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/04/2009, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 17 JUL 06

17/07/2006, 11:11

CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/2006, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISAO FINAL DOS EMBARGOS 98.26876-1

05/08/2002, 18:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/08/2002, 17:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/06/1999, 17:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/06/1999, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 14:04

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

06/05/1999, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/1999, 16:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/10/1998, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/10/1998, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1998, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM EMBARGOS

21/10/1998, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/1998, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 4 C/J

29/09/1998, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/09/1998, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA (ROSARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA) RG 575.617

28/09/1998, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

14/09/1998, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/1998, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/08/1998, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/08/1998, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/07/1998, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/07/1998, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/1998, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/1998, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/1998, 15:09

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

08/06/1998, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/1998, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/1997, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/1997, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1997, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/1997, 17:40

CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS DE SOUSA FONE 3133145

01/10/1997, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/1997, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 140997

04/08/1997, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 140997

01/08/1997, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

04/07/1997, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/1997, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1997, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1997, 09:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/06/1997, 17:19

REMETIDOS AO INSS

28/05/1997, 16:16

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

29/04/1997, 14:49

DESPACHO - AG.

28/04/1997, 17:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

24/04/1997, 16:26

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/04/1997, 11:28

DESPACHO - AG. DESPACHO

01/04/1997, 12:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

24/03/1997, 14:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

12/03/1997, 12:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/01/1997, 14:43

CITACAO DO REU

10/01/1997, 15:56

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

07/01/1997, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/12/1996, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/12/1996, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/1996, 13:21

Despacho

•02/03/2020, 14:18

Certidão

•02/03/2020, 09:45

Decisão

•28/02/2020, 15:00

Certidão

•09/01/2020, 13:32

Despacho

•20/07/2017, 13:14

Certidão

•25/05/2016, 14:14

Ato ordinatório

•25/11/2015, 16:21

Despacho

•18/12/2009, 09:44

Despacho

•18/12/2009, 09:44

Despacho

•18/12/2009, 09:44

Despacho

•18/12/2009, 09:44

Despacho

•18/12/2009, 09:44

Despacho

•18/12/2009, 09:44