Execução Fiscal 0030970-22.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2008

Valor da Causa

R$ 2.872,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 16:47

Processo Desarquivado

21/05/2025, 16:47

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:07

Decorrido prazo de MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030970-22.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:48

Todas as movimentações(99)

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 16:47

Processo Desarquivado

21/05/2025, 16:47

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:07

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 16:07

Despacho

•02/12/2019, 15:02

Decorrido prazo de MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:52

Decorrido prazo de MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030970-22.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIXX MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/04/2020, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2020, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2019, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/04/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 11/04/2019

11/04/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2019, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DO PROCESSO

09/04/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

01/06/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2015, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2014, 07:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 07:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

25/09/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2012, 09:39

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2012, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

20/08/2012, 09:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

15/03/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/02/2011, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2011, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2011, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da contadoria.

08/06/2010, 15:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/05/2010, 16:08

REMETIDOS CONTADORIA - para calculo de custas

06/05/2010, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 15:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/04/2010, 16:09

REMETIDOS CONTADORIA

15/04/2010, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2010, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 15:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2009, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2009, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2009, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2009, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 12:32

INICIAL AUTUADA

08/10/2008, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/09/2008, 17:38

Certidão

•02/12/2019, 10:34

Decisão

•02/12/2019, 10:24

Certidão

•07/11/2019, 13:37

Certidão

•11/04/2019, 14:07

Decisão

•09/04/2019, 17:32

Certidão

•26/03/2019, 10:27

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:40

Ato ordinatório

•07/03/2018, 00:43

Despacho

•15/03/2016, 19:01

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:30

Despacho

•03/06/2014, 11:36

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:28

Despacho

•21/07/2011, 19:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/06/2021, 16:07

Despacho

•02/12/2019, 15:02

Certidão

•02/12/2019, 10:34

Decisão

•02/12/2019, 10:24

Certidão

•07/11/2019, 13:37

Certidão

•11/04/2019, 14:07

Decisão

•09/04/2019, 17:32

Certidão

•26/03/2019, 10:27

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:40

Ato ordinatório

•07/03/2018, 00:43

Despacho

•15/03/2016, 19:01

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:30

Despacho

•03/06/2014, 11:36

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:28

Despacho

•21/07/2011, 19:46

Ato ordinatório

•26/01/2011, 13:13

Despacho

•21/01/2010, 15:47

Despacho

•21/01/2010, 15:47