Execução Fiscal 0000375-46.2000.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE

CPF

Reu

MARTINS REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 23:47

Juntada de Certidão

14/03/2026, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 23:47

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:38

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 20:18

Juntada de Certidão

14/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:31

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 16:44

Juntada de Certidão

10/09/2025, 16:44

Todas as movimentações(311)

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 23:47

Juntada de Certidão

14/03/2026, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2026, 23:47

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:38

Documentos

Decisão

•14/03/2026, 23:47

Decisão

•14/03/2026, 23:47

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 20:18

Juntada de Certidão

14/11/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão

16/10/2025, 10:31

Juntada de petição intercorrente

29/09/2025, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 16:44

Juntada de Certidão

10/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:02

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:03

Juntada de manifestação

15/07/2025, 14:33

Juntada de Certidão

13/07/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 00:02

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:06

Juntada de manifestação

21/05/2025, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 15:26

Juntada de Certidão

14/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:24

Processo Desarquivado

08/05/2025, 12:24

Juntada de manifestação

14/04/2025, 13:00

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:58

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:49

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:49

Outras Decisões

13/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARTINS REFRIGERACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-46.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS REFRIGERACAO LTDA FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000375-46.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINS REFRIGERACAO LTDA FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/02/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II. E ANEXO

11/01/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II. MAIS 5 APESOS

31/10/2018, 15:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II. MAIS 5 SUSPENSOS

31/08/2018, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II. MAIS 5 SUSPENSOS

25/05/2018, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ESPOLIO DE FRANSCISCO MARTINS

02/05/2018, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2018, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES I E II.

14/12/2017, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/10/2017, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 6627, REFERENTE AO PROC.2003.1541-7 (SUSPENSO)

15/05/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MARCOS ANTONIO E JAQUELINE SOCORRO

09/05/2017, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

27/05/2016, 09:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/04/2016, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 11:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2016, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2015, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

25/05/2015, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2015, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2015, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2014, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/11/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/10/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:21193/2012

26/03/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ PFN

24/06/2011, 11:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/06/2011, 09:46

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

24/06/2011, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2011, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO.

18/11/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14652 - PFN

08/10/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2010, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2010, 08:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2010, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2010, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2009, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.11945

01/09/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/05/2009, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO ESPOLIO FRANCISCO MARTINS DE ANDRADE

13/02/2009, 17:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/02/2009, 14:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/02/2009, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2009, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 016377

24/11/2008, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN COM PRAZO DE 180 DIAS

21/07/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2008, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

06/03/2008, 12:07

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN-JUD

06/03/2008, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2008, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2007, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

09/11/2007, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/08/2007, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 3664, DE 10/08/2007

16/08/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/08/2007, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

22/05/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZ. NACIONAL

10/01/2007, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2006, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

02/03/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2005, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2005, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/05/2005, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 08:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2005, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS

17/03/2005, 17:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2004, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2004, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/06/2004, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2004, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2004, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/04/2004, 09:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÕES

02/04/2004, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FL. 120

29/01/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2004, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2003, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2003, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

29/09/2003, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2003, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2003, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2003, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

23/07/2003, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2003, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2003, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTACAO

20/06/2003, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

20/06/2003, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/03/2003, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

25/03/2003, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2002, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2002, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

17/06/2002, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2002, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2002, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) VISTA DE ORDEM

29/04/2002, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2002, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EZEQÜENTE

12/11/2001, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2001, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2001, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2001, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2001, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2001, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/10/2001, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2001, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2001, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2001, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2001, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CURADOR ESPECIAL DR. JOSIMAR

10/07/2001, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADOR ESPECIAL

10/07/2001, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR ESPECIAL DR. JOSIMAR SANTOS BATISTA

05/07/2001, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2001, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.

04/07/2001, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - INTIMAÇÃO

30/04/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇÃO

24/04/2001, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2001, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2001, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2001, 11:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/04/2001, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2001, 15:15

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - SR.ROLDÃO FÉLIX

16/11/2000, 12:50

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO

16/11/2000, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2000, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2000, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2000, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2000, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2000, 10:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2000, 10:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO

08/05/2000, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2000, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2000, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2000, 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2000, 16:51

Ato ordinatório

•14/11/2025, 21:00

Ato ordinatório

•14/11/2025, 21:00

Decisão

•11/11/2025, 17:03

Despacho

•10/09/2025, 16:44

Despacho

•13/07/2025, 00:02

Despacho

•14/05/2025, 15:26

Despacho

•03/12/2021, 17:58

Decisão

•13/08/2021, 10:49