Execução Fiscal 0063700-69.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/10/2016
Valor da Causa
R$ 27.077,77
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 14:45
Baixa Definitiva
08/09/2022, 14:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FERNANDO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR
CPF
519.***.***-49
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 16:12
Conclusos para decisão
17/09/2021, 13:47
Decorrido prazo de FERNANDO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:56
Decorrido prazo de FERNANDO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de FERNANDO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:47
Decorrido prazo de FERNANDO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:38
Juntada de manifestação
07/05/2021, 12:01
Juntada de manifestação
13/04/2021, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 04:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 04:41
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:52
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 14:45
Baixa Definitiva
08/09/2022, 14:45
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022, 16:12
Conclusos para decisão
17/09/2021, 13:47
Decorrido prazo de FERNANDO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:56
Decorrido prazo de FERNANDO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:49
Decorrido prazo de FERNANDO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:47
Decorrido prazo de FERNANDO DE CARVALHO OLIVEIRA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:38
Juntada de manifestação
07/05/2021, 12:01
Juntada de manifestação
13/04/2021, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 04:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 04:41
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:52
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 09:52
Juntada de certidão de processo migrado
19/03/2021, 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN
11/03/2021, 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/04/2018, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2018, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2017, 07:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA
05/05/2017, 11:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2017, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017, 11:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2017, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2017, 13:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2017, 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2017, 13:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2017, 17:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2017, 18:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2017, 18:32
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
19/01/2017, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2017, 18:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2017, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 12:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2016, 17:56
INICIAL AUTUADA
03/11/2016, 17:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/10/2016, 15:31
Documentos
Despacho
•
17/02/2022, 16:12