Execução Fiscal 0004104-52.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.277,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SARA DE OLIVEIRA CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MILTON

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MILTON NUNES

CPF·Representa: Réu

ANNA RACHAEL MOURAO ALVES RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado

26/03/2026, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:35

Despacho

27/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 04:56

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 01:14

Todas as movimentações(91)

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado

26/03/2026, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/01/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:33

SENTENÇA

•02/12/2025, 14:39

03/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

02/12/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:35

Despacho

27/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 04:56

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 01:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

28/08/2025, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/08/2025, 10:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 02:21

Juntado(a)

26/08/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:33

Decisão interlocutória

26/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/08/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:39

Despacho

05/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 15:40

Juntada de Petição

10/12/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 02:35

Juntada de Petição

18/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - SARA DE OLIVEIRA CUSTODIO (MG104120 - ANNA RACHAEL MOURAO ALVES RAMOS / MG206790 - RAIMUNDO MILTON / MG208340 - RAPHAEL MILTON NUNES)

09/10/2024, 20:20

Juntada de certidão

04/10/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 23:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 16:06

Juntado(a) - Despacho

30/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 16:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2023, 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/03/2023, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 18:14

Juntado(a)

06/01/2022, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA CUSTODIO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA CUSTODIO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA DE OLIVEIRA CUSTODIO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 18:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004104-52.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SARA DE OLIVEIRA CUSTODIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SARA DE OLIVEIRA CUSTODIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/03/2021, 18:52

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 02:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

18/12/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 16:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2019, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

01/03/2019, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 11:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2019, 13:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/02/2019, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/02/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 02:35

OUTROS

•19/04/2022, 16:07