Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 14:18Arquivado Definitivamente
17/11/2021, 15:53Juntada de termo
17/11/2021, 15:53Juntada de certidão de trânsito em julgado
17/11/2021, 15:51Decorrido prazo de VAGNER AMACIFEN DE SOUZA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:26Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021, 10:28Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
14/09/2021, 21:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021, 21:21Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 17:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021, 17:59Expedição de Edital.
10/09/2021, 13:45Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 12:40Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021, 20:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2021, 20:05Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/07/2021, 13:08