Execução Fiscal 0004839-85.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.549,15

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANA KARINA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:54

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:38

Transitado em Julgado

07/11/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60

05/11/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2024, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 19:09

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:54

Baixa Definitiva

12/11/2024, 13:38

Transitado em Julgado

07/11/2024, 03:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60

05/11/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:21

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2024, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/07/2024, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2024, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 09:54

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

30/05/2023, 11:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA KARINA DA CUNHA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2023, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 10:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:00

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

03/03/2023, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/03/2023, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 19:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2023, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 19:06

Juntado(a)

27/01/2022, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 12:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA KARINA DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 18:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004839-85.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUCIANA KARINA DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA KARINA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 17:43

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 23:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2020, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

18/12/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2019, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 16:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2019, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/03/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 12:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2019, 13:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/03/2019, 13:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/02/2019, 16:43

TEXTO DIGITADO

•12/08/2024, 19:09