Execução de Título Extrajudicial 0001102-50.2019.4.01.3808 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001102-50.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001102-50.2019.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:SANDRA MARIA DE ALMEIDA e outros SENTENÇA Trata-se execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra SANDRA MARIA DE ALMEIDA, COM. DE MED. BOM SUCESSO LTDA e DANIELA GOMES ALVES DE AVELAR. Os executados foram citados (ID 273139364), não tendo havido, contudo, oposição de exceção de pré-executividade ou de embargos à execução. Por meio da petição de ID 348865422, a CEF informou que a presente execução perdeu seu objeto, tendo em vista a celebração de acordo extrajudicial com os executados, que teria contemplado também o pagamento de custas e honorários diretamente à exequente, na via administrativa. No entanto, como a exequente não acostou aos autos qualquer comprovação de que a obrigação foi satisfeita ou de que tenha ocorrido transação extrajudicial, a manifestação da CEF deve ser acolhida nos moldes em que formulada, ou seja, como registro da perda superveniente do objeto desta execução, pela extinção total da dívida. Posto isso, com fundamento no art. 924, III, e para os fins do art. 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a execução. Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de defesa técnica pelos executados. Custas pela CEF, como requerido (ID 348865422). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS Juiz Federal

31/03/2021, 00:00

—

Partes do Processo(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG.

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de DANIELA GOMES ALVES DE AVELAR em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE ALMEIDA em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de COM. DE MED. BOM SUCESSO LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

Todas as movimentações(53)

legal