Execução Fiscal 0001880-44.2014.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.035,94

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA

CNPJ

Reu

VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:20

Arquivado Provisoramente

11/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:46

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:50

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:20

Arquivado Provisoramente

11/05/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 16:50

16/03/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:50

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:50

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:43

Juntada de manifestação

03/04/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001880-44.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA FRANCISCO JOSE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001880-44.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA FRANCISCO JOSE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001880-44.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA VALTRUDES PIRES DE ALMEIDA FRANCISCO JOSE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 12:53

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 640

03/04/2019, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2018, 15:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2016, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2016, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2016, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2016, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2016, 18:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2015, 15:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2015, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2015, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2014, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 17:58

INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2014, 11:46