Execução Fiscal 0058319-87.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 835.608,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENNA MOREIRA DE BRITO

OAB/DF 38508·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:11

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Juntada de manifestação

27/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 14:47

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:11

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2024, 18:22

Despacho

•08/05/2023, 19:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2024, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:21

Juntada de manifestação

27/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:47

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058319-87.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 23/01/2018

23/01/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

05/12/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2017, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/12/2016, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2016, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2016, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2015, 15:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 17:35

PROCESSO DIGITALIZADO

18/09/2014, 13:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2014, 12:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/09/2014, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 12:59

Ato ordinatório

•15/03/2023, 11:46

Despacho

•10/08/2021, 14:47

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:59

Despacho

•18/09/2019, 15:40

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:12

Despacho

•27/03/2018, 17:08

Certidão

•23/01/2018, 13:27

Decisão

•05/12/2017, 13:54

Certidão

•31/05/2017, 17:45

Ato ordinatório

•08/12/2016, 13:44

Ato ordinatório

•08/06/2015, 17:11

Despacho

•18/11/2014, 15:51