Execução Fiscal 0003848-90.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.094,99

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALFREDO VIERA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 21:18

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:06

Juntada de Certidão

29/06/2023, 12:06

Desentranhado o documento

29/06/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 12:02

Juntada de manifestação

13/06/2023, 11:27

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:01

Juntada de manifestação

17/04/2023, 17:57

Juntada de declaração

17/04/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 15:26

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 21:18

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 12:06

Juntada de Certidão

29/06/2023, 12:06

Desentranhado o documento

29/06/2023, 12:02

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2023, 12:20

Despacho

•14/04/2023, 15:26

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legal

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29/06/2023, 12:02

Juntada de manifestação

13/06/2023, 11:27

Juntada de Certidão

02/06/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 17:01

Juntada de manifestação

17/04/2023, 17:57

Juntada de declaração

17/04/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 15:26

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:22

Decorrido prazo de ALFREDO VIERA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de ALFREDO VIERA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de ALFREDO VIERA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de ALFREDO VIERA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003848-90.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALFREDO VIERA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO VIERA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 17:09

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2020, 16:47

OFICIO EXPEDIDO - 228/2020

27/02/2020, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/06/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/06/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/05/2018, 20:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2017, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2017, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO

06/10/2016, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 09:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

18/06/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2010, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO SUSPENSÃO DOS AUTOS

21/09/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2010, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2010, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2010, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 16:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2009, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2009, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2009, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIA 26/06/2008 (DIVULGADO NO DIA 25/06/2008)

27/06/2008, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/06/2008, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/06/2008, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL: CARLÚCIO CORSINO DE OLIVEIRA, OAB/GO12355, MATRÍCULA SIAPE: 0440046

11/10/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2007, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

26/09/2007, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/08/2007, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CIRCULOU EM 22/08/2007

22/08/2007, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/08/2007, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/08/2007, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2007, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIANIA 200500532120

27/09/2006, 13:51