Execução Fiscal 0051945-26.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 96.742,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FASSAM FACULDADE DE SAMAMBAIA S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:30

Decorrido prazo de FASSAM FACULDADE DE SAMAMBAIA S/S LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051945-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FASSAM FACULDADE DE SAMAMBAIA S/S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FASSAM FACULDADE DE SAMAMBAIA S/S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:46

Todas as movimentações(40)

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:30

Decorrido prazo de FASSAM FACULDADE DE SAMAMBAIA S/S LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 18:30

Despacho

•27/07/2016, 15:01

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legal

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06/04/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051945-26.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FASSAM FACULDADE DE SAMAMBAIA S/S LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FASSAM FACULDADE DE SAMAMBAIA S/S LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

15/07/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2013, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2012, 15:44

Despacho

•14/06/2016, 14:12

Despacho

•25/06/2015, 14:37

Certidão

•03/09/2013, 14:13

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:44

Despacho

•01/02/2013, 15:34