Apelação / Remessa Necessária 0000167-76.2006.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

Representa: Réu

MARCELO DA GUIA ROSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

Terceiro

COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MARABA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/07/2021, 14:23

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 00:41

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 20:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 20:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/07/2021, 14:23

Juntada de Certidão

29/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

01/06/2021, 00:41

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 20:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 20:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2021, 20:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL DE AGUA AZUL DO NORTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 16:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 23:31

Juntada de volume

27/01/2021, 23:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2020, 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/07/2020, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

06/04/2020, 09:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/03/2020, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2020, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/03/2020, 10:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

16/02/2018, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

05/10/2016, 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2016, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2016, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/09/2016, 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/09/2016, 12:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 598085

21/02/2014, 10:24

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

21/02/2014, 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2014, 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 09:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

31/01/2014, 08:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

31/01/2014, 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/01/2014, 14:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/01/2014, 10:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/04/2013, 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2013, 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2013, 10:55

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

30/04/2013, 10:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013

04/04/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2013, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2013, 15:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/02/2013, 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3035127 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/02/2013, 19:23

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3035126 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/02/2013, 19:23

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL NÁIBER PONTES DE ALMEIDA

15/02/2013, 19:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

15/02/2013, 19:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/02/2013, 15:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 18:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012. Nº de folhas do processo: 169

19/12/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/12/2012, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

11/12/2012, 11:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/12/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - EM MESA PARA JULGAMENTO DIA 26/11/2012

13/11/2012, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 18:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012, 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

18/01/2012, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

02/12/2011, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

25/11/2011, 13:45

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

25/11/2011, 13:42

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

26/10/2011, 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2655931 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/10/2011, 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/06/2011, 13:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/06/2011, 17:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 15:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 24/05/2011.

25/05/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2011. Nº de folhas do processo: 150

25/05/2011, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/05/2011, 17:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

16/05/2011, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

16/05/2011, 11:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 11/05/2011 PÁGS. 697/706

11/05/2011, 08:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2011

06/05/2011, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

21/01/2011, 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

19/01/2011, 10:34

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

19/01/2011, 10:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010, 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/12/2010, 10:40

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM08/06/2010 (PAG. 223/241)

01/07/2010, 14:15

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

08/06/2010, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/06/2010

02/06/2010, 11:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2010

27/05/2010, 12:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/07/2009, 13:31

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 17:47

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 18:58

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

19/12/2006, 16:21

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/12/2006, 16:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/12/2006, 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

13/12/2006, 18:14