Execução Fiscal 0002561-28.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.851,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENERGY CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENERGY CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:46

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:51

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:51

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 18:42

Juntada de manifestação

05/08/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 14:55

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ENERGY CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:46

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:51

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:51

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•16/08/2022, 15:31

Despacho

•29/06/2021, 16:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 19:14

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2022, 18:42

Juntada de manifestação

05/08/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 16:03

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 16:03

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:23

Decorrido prazo de ENERGY CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002561-28.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENERGY CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENERGY CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 18:24

Juntada de volume

09/12/2020, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2020, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM Nº 176/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.200 - CADERNO JUDICIAL - EM 22/10/2019 E PUBLICADO EM 23/10/2019

23/10/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

21/10/2019, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/05/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 07:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/12/2016, 18:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2016, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2016, 10:31

INICIAL AUTUADA

14/06/2016, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2016, 14:53