Execução Fiscal 0011764-16.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

R$ 21.983,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

LIDIANE DE SOUZA ANGELIM

Terceiro

MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENS

CPF

Reu

LIDIANE SOUZA ANGELIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:57

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:03

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

03/09/2025, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:26

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 08:25

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 07:20

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 08:57

Decisão

•02/09/2025, 13:25

05/09/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:03

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

03/09/2025, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:26

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 08:25

Juntada de petição intercorrente

18/04/2024, 07:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 10:26

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:14

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:13

Decorrido prazo de MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de LIDIANE SANTANA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de LIDIANE SANTANA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de LIDIANE SANTANA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de LIDIANE SANTANA DE SOUZA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:47

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011764-16.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP LIDIANE SANTANA DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011764-16.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP LIDIANE SANTANA DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011764-16.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOVIMENTO DIGITAL FILMES LTDA - EPP LIDIANE SANTANA DE SOUZA JOSE CARLOS DOS SANTOS VIRGENS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 06:23

Juntada de volume

23/03/2021, 06:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/03/2021, 13:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/03/2021, 13:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/02/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2021, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2020, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2020, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

19/12/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUN. AUTORIZADO

08/08/2019, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

05/04/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

03/04/2019, 08:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2019, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 20/04/2018

19/04/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2018, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE EXECUTADA.

09/04/2018, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIA 06/10/2017.

06/10/2017, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2017, 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 08:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/06/2017, 14:29

INICIAL AUTUADA

08/06/2017, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 12:19

Despacho

•09/04/2022, 16:32