Execução Fiscal 0012051-08.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 2.250,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:15

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Juntada de apelação

19/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:14

Todas as movimentações(78)

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 10:37

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:15

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:37

Sentença Tipo C

•28/07/2025, 11:12

Juntada de Certidão

23/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Juntada de apelação

19/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:14

Juntada de impugnação

15/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:58

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:24

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 10:23

Juntada de exceção de pré-executividade

17/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 12:10

Juntada de Certidão

27/01/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:21

Juntada de manifestação

10/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão

11/05/2023, 07:56

Juntada de manifestação

10/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Publicado Citação em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012051-08.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS BEZERRA DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 06:49

Juntada de volume

22/03/2021, 06:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/03/2021, 13:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/03/2021, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2020, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2019, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2019, 08:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2019, 16:03

Ato ordinatório

•17/02/2025, 10:24

Ato ordinatório

•17/02/2025, 10:23

Decisão

•27/05/2024, 16:03

Ato ordinatório

•06/03/2023, 13:00

Despacho

•10/02/2022, 17:18