Execução Fiscal 0001378-79.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 129.719,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P. B. C. BACELAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 17:44

Juntada de manifestação

12/01/2022, 17:27

Juntada de Certidão

14/12/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 19:56

Decorrido prazo de P. B. C. BACELAR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:07

Juntada de manifestação

13/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001378-79.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. B. C. BACELAR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. B. C. BACELAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 15:20

Juntada de volume

29/03/2021, 15:20

Todas as movimentações(42)

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2022, 17:44

Juntada de manifestação

12/01/2022, 17:27

Juntada de Certidão

14/12/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•15/03/2024, 12:43

Despacho

•09/03/2022, 17:44

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legal

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14/12/2021, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 19:56

Decorrido prazo de P. B. C. BACELAR - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:07

Juntada de manifestação

13/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001378-79.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. B. C. BACELAR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. B. C. BACELAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 15:20

Juntada de volume

29/03/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/08/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

30/07/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/07/2018, 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2017, 09:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/10/2017, 10:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2017, 10:59

CITACAO: ORDENADA

28/06/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 09:00

INICIAL AUTUADA

03/05/2017, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2017, 10:37

Ato ordinatório

•14/12/2021, 19:56