Execução Fiscal 0003323-07.2017.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:30

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:29

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•16/08/2024, 11:24

Despacho

•02/08/2024, 12:05

19/08/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/08/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:30

Processo Desarquivado

01/08/2024, 16:29

Arquivado Provisoramente

09/08/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 17:06

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 13:13

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:13

Juntada de Certidão

06/12/2021, 20:14

Juntada de Certidão

22/11/2021, 09:02

Juntada de Certidão

27/08/2021, 10:38

Juntada de Certidão

10/08/2021, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Publicado Citação em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003323-07.2017.4.01.3313. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA PROCESSO: 0003323-07.2017.4.01.3313 EXECUTADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS DÍVIDA: R$ 1.266,42. FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031612273907900000195503981 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20061814550231400000254896652 3323-07.2017 Volume 20061814550240900000254896666 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061814552252100000254896670 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061814552302300000254896671 Petição intercorrente Petição intercorrente 20062309593183200000257723571 Petição intercorrente Petição intercorrente 20062309593196200000257723572 Certidão Certidão 20091414214189700000324517601 Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 10:20

Expedição de Acórdão.

12/01/2021, 01:58

Juntada de certidão

14/09/2020, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 08:15

Juntada de Petição intercorrente

23/06/2020, 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2020.

22/06/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2020, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2020, 10:31

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/03/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2020, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 14:47

CITACAO: ORDENADA

29/07/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13902

02/04/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 15:43

CITACAO: ORDENADA

11/12/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A PETIÇÃO INICIAL

07/12/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2017, 17:37

INICIAL AUTUADA

27/10/2017, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2017, 16:33

Decisão

•12/04/2022, 17:06

Ato ordinatório

•20/01/2022, 13:13