Execução Fiscal 0002311-89.2016.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CERAMICA CHECON LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CHECON

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 09:05

Mandado devolvido para redistribuição

16/09/2022, 08:55

Juntada de diligência

16/09/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:39

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 01:24

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2022, 10:13

Todas as movimentações(79)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 15:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/10/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 09:05

Mandado devolvido para redistribuição

16/09/2022, 08:55

Juntada de diligência

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 08:56

Ato ordinatório

•22/10/2025, 13:27

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legal

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16/09/2022, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:39

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:03

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 01:24

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2022, 10:13

Juntada de diligência

05/02/2022, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 17:39

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:29

Juntada de Certidão

27/08/2021, 09:40

Juntada de Certidão

05/08/2021, 12:39

Decorrido prazo de CERAMICA CHECON LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CHECON em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Publicado Citação em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:47

Publicado Citação em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002311-89.2016.4.01.3313.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. PROCESSO: 0002311-89.2016.4.01.3313. EXECUTADO: CERAMICA CHECON LTDA - ME, ANTONIO CHECON. DÍVIDA: R$ 1.932,29. FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031001361064000000190234491 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20071410304640900000273360571 2311-89.2016 Volume 20071410304650400000273368054 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071410310439000000273368055 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071410310508100000273368056 Petição intercorrente Petição intercorrente 20071912012824500000277356054 Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002311-89.2016.4.01.3313.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. PROCESSO: 0002311-89.2016.4.01.3313. EXECUTADO: CERAMICA CHECON LTDA - ME, ANTONIO CHECON. DÍVIDA: R$ 1.932,29. FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Chaves de acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031001361064000000190234491 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20071410304640900000273360571 2311-89.2016 Volume 20071410304650400000273368054 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071410310439000000273368055 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20071410310508100000273368056 Petição intercorrente Petição intercorrente 20071912012824500000277356054 Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 10:20

Expedição de Acórdão.

12/01/2021, 01:59

Decorrido prazo de CERAMICA CHECON LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO CHECON em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 13:56

Juntada de Petição intercorrente

19/07/2020, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 13:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2020.

16/07/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2020, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2020, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/01/2020, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2019, 09:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/07/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2019, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 19:01

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13902

02/04/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1641

07/05/2018, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2017, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 13331

19/06/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2017, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 15:50

CITACAO: ORDENADA

19/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

21/06/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 14:09

INICIAL AUTUADA

01/06/2016, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2016, 15:10

Ato ordinatório

•08/08/2025, 13:42

Ato ordinatório

•08/08/2025, 13:42

Acórdão

•20/02/2025, 11:06

Sentença Tipo C

•12/06/2024, 08:32

Sentença Tipo C

•30/01/2024, 11:54

Ato ordinatório

•16/11/2023, 11:35

Ato ordinatório

•16/11/2023, 11:35

Despacho

•27/04/2023, 12:08

Ato ordinatório

•06/02/2023, 13:36

Despacho

•16/05/2022, 15:39

Ato ordinatório

•16/02/2022, 10:25