Cumprimento de sentença 0000371-86.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 22:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

28/11/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:45

Declarada incompetência

27/11/2025, 19:45

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:02

Juntada de manifestação

10/10/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 20:15

Todas as movimentações(74)

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 22:11

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

28/11/2025, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:45

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 22:11

Decisão

•27/11/2025, 19:45

Declarada incompetência

27/11/2025, 19:45

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:02

Juntada de manifestação

10/10/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

07/10/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 20:15

Juntada de manifestação

12/04/2023, 18:00

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000371-86.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA XIMENES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2021, 15:31

Juntada de volume

18/03/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N° 284/2019

16/11/2020, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA BACEN

16/04/2019, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2018

30/05/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2018, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2018, 15:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

23/05/2018, 13:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/05/2018, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 14:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/06/2017, 14:14

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/06/2017, 14:14

TRANSITO EM JULGADO EM

23/06/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/02/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2017

20/02/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/02/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

15/02/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/03/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 11:57

CITACAO: ORDENADA

11/03/2016, 11:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/03/2016, 11:55

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/03/2016, 11:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/03/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:30

INICIAL AUTUADA

11/02/2016, 14:05

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/02/2016, 14:45

Sentença Tipo A

•07/10/2024, 16:18

Ato ordinatório

•09/03/2023, 10:05