Execução Fiscal 0004684-63.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.814,16

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

RIBEIRO & CLEMENTE LTDA

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

VALTER DOS SANTOS NUNES

OAB/GO 33072·CPF·Representa: Réu

FERNANDA APARECIDA FERREIRA

OAB/GO 30247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:08

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:47

Desentranhado o documento

05/07/2023, 11:42

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:48

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de RIBEIRO & CLEMENTE LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:10

Juntada de manifestação

19/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:09

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:24

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:08

Juntada de certidão

20/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:47

Desentranhado o documento

05/07/2023, 11:42

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:09

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Juntada de certidão

05/07/2023, 10:48

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de RIBEIRO & CLEMENTE LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:10

Juntada de manifestação

19/01/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:09

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de RIBEIRO & CLEMENTE LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Juntada de manifestação

23/04/2021, 15:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004684-63.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DA SILVA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 10:41

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2019, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2019, 16:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/11/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 18:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

04/12/2018, 18:31

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

14/11/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 15:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

29/10/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/08/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/08/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2018, 21:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2018, 14:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/04/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

13/11/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/04/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2017, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2017, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/03/2017, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/02/2017, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

08/02/2017, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/02/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO DIGITALMENTE EM 15/12/2016

09/01/2017, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2015, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2015, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

18/06/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2013, 09:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/06/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2013, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 16:18

TRANSITO EM JULGADO EM - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 145

30/07/2012, 17:36

RECEBIDOS DO TRF - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 145

30/07/2012, 17:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO

21/03/2012, 17:31

REMESSA ORDENADA: TRF

21/03/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/02/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/01/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2011, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2011, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 19:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/10/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - 271/2011

05/08/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/11/2010, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO VISTAS DOS AUTOS

01/10/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2010, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2010, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/02/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA CARGA PELO SERVIDOR CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA, OAB GO12.355 MAT. SIAPE 0440046

12/07/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO EINTIMAÇÃO

22/06/2007, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/05/2007, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA

15/12/2006, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIANIA 200101940143

05/12/2006, 15:50