Procedimento do Juizado Especial Cível 0001688-43.2017.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.892,12

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

DELVANE LUIZA DOMINGOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 11:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 10:23

Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo

05/05/2022, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

05/05/2022, 10:23

Juntado(a) - Processo Desarquivado

20/04/2022, 14:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELVANE LUIZA DOMINGOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/09/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

02/09/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2021, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/08/2021, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELVANE LUIZA DOMINGOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 19:16

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 11:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 10:23

Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo

05/05/2022, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Decurso de Prazo.

05/05/2022, 10:23

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2021, 00:00

20/04/2022, 14:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/11/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELVANE LUIZA DOMINGOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/09/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

02/09/2021, 14:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2021, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/08/2021, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELVANE LUIZA DOMINGOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 19:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

04/06/2021, 11:38

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/06/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2021, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELVANE LUIZA DOMINGOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL / PUMG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001688-43.2017.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DELVANE LUIZA DOMINGOS POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL / PUMG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 10:16

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 23:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/03/2021, 15:28

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

01/03/2021, 19:32

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

18/12/2020, 15:33

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

18/12/2020, 10:27

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

30/11/2020, 09:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

30/11/2020, 09:39

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

29/08/2018, 16:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À CARGA REALIZADA EM 16.07.2018.

12/07/2018, 17:56

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

12/07/2018, 13:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/07/2018, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À CARGA REALIZADA EM 22.06.2018.

20/06/2018, 19:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/06/2018, 17:53

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

19/06/2018, 11:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/06/2018, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS.

24/05/2018, 14:03

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 11:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

16/05/2018, 15:52

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

10/05/2018, 10:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/05/2018, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS.

25/04/2018, 14:19

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/04/2018, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

04/12/2017, 16:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 13:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À CARGA REALIZADA EM 22/09/2017

21/09/2017, 10:01

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/09/2017, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/09/2017, 17:18

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:03

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

28/07/2017, 16:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/07/2017, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS.

23/06/2017, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

09/06/2017, 12:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/05/2017, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE À CARGA REALIZADA EM 08.05.2017

05/05/2017, 16:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/05/2017, 15:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/04/2017, 13:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2017, 13:39