Execução Fiscal 0002971-55.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Juntada de manifestação

15/09/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2022, 12:19

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 08:19

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 09:06

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Todas as movimentações(108)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:34

Juntada de manifestação

15/09/2023, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2022, 12:19

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 08:19

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 08:19

Ato ordinatório

•15/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 08:19

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:12

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 09:06

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002971-55.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 10:26

Juntada de volume

30/03/2021, 10:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/03/2021, 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/03/2021, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2021, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

01/04/2014, 11:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/06/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2001, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUSAO EQUIVOCADA

03/12/2001, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2001, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

14/09/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 10/09/2001

04/09/2001, 20:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA/PFN

03/09/2001, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2001, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2001, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2001, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

21/03/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09 EM 12/03/2001

12/03/2001, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2000, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

23/11/2000, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/11/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

05/09/2000, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2000, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

12/07/2000, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2000, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2000, 10:17

REDISTRIBUICAO MANUAL

14/02/2000, 17:02

REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIR PARA 19ªVARA

14/02/2000, 15:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REDISTRIBUICAO PARA OUTRA VARA

14/02/2000, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2000, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2000, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27.10.99, SEM PETIÇAO.

29/10/1999, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS

19/10/1999, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/1999, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1999, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

12/08/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR ELIAS.

15/07/1999, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1999, 18:43

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

12/07/1999, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

20/05/1999, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

19/05/1999, 17:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/03/1999, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/1999, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SALAUDI

08/03/1999, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CONCLUSAO // MPC

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CONCLUSAO // MPC

22/09/1998, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

15/09/1998, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GASBINETE

14/09/1998, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCL//ROC

08/09/1998, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 02/09/98 - MLA

03/09/1998, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MPC

25/08/1998, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATE 18/08/98 // MPC

17/07/1998, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DJ

16/07/1998, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DJ

15/07/1998, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/1998, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - ROC

09/07/1998, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 07.07.98 - MLA

08/07/1998, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 03/07/98 - MLA

03/07/1998, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ROC

01/07/1998, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ROC

01/07/1998, 13:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR//ROC

12/06/1998, 18:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MPC

04/05/1998, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

30/04/1998, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR ITAGIBA

29/04/1998, 09:02

INICIAL AUTUADA - CONCLUSAO-MRRF

24/04/1998, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1998, 16:58