Execução Fiscal 0031212-19.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.663.116,33

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA

CNPJ

Reu

ALUISIO LUCIO ALVES REGO

CPF

Reu

AMILTON ALVES REGO

CPF

Reu

DARIO ALVES REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CORREA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

LARA GALVAO MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CORREA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

KARINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

LARA GALVAO MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR

CPF·Representa: Réu

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

CPF·Representa: Réu

MATEUS LIMA DA ROCHA

OAB/CE 20390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de resposta

03/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

26/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 19:19

Juntada de certidão

26/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Juntada de petição intercorrente

18/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:28

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:30

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:22

Todas as movimentações(264)

Juntada de resposta

03/03/2026, 12:58

Juntada de Certidão

26/02/2026, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 19:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 19:19

Juntada de certidão

26/02/2026, 19:09

Documentos

Ato ordinatório

•26/02/2026, 19:19

Ato ordinatório

•26/02/2026, 19:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Juntada de petição intercorrente

18/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:28

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:30

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:22

Desentranhado o documento

10/07/2023, 14:19

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:05

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 15:53

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 20:35

Juntada de Certidão

10/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de DARIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de AMILTON ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de ALUISIO LUCIO ALVES REGO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:00

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031212-19.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031212-19.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031212-19.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031212-19.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMILTON ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031212-19.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031212-19.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: COBRATE CIA BRASILEIRA DE TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUISIO LUCIO ALVES REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/12/2020, 19:21

Juntada de volume

11/12/2020, 19:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2020, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2020, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2020, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2020, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2020, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2020, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2019, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU

16/09/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2019, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/09/2019, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA)

03/06/2019, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 27/05

11/04/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 27/05

02/04/2019, 06:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/04/2019, 06:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/04/2019, 06:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/03/2019, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2019, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE

29/03/2019, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2019, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/02/2019, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2019, 07:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 08:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/08/2018, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

20/08/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

17/08/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 09:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO NUCLEO DE PRECATÓRIOS POR MALOTE DIGITAL

14/08/2018, 09:37

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1094/2018

14/08/2018, 07:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

10/08/2018, 13:54

CITACAO: ORDENADA

03/07/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2018, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

17/05/2018, 10:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DO FEITO 38799-48.2017.4.01.3300

15/05/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/05/2018, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/05/2018, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

23/04/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 12:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/04/2018, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/11/2017, 17:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 179 DA AÇÃO DE EMBARGOS 387994820174013300

17/11/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 21/11

31/10/2017, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/10/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/10/2017, 14:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOPOR AUTORIZADO

06/10/2017, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

05/10/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/06/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

29/05/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

26/05/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 12:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NÚCLEO DE PRECATÓRIOS DO TJBA - ENCAMINHANDO O OFÍCIO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

22/05/2017, 09:08

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 711/2017

19/05/2017, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/04/2017, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

11/04/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

10/04/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/03/2017, 07:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ:30

23/03/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

20/03/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO - CARGA EFETUADA EM 21/11/2016 (SISTEMA ORACLE INDISPONÍVEL)

22/11/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

18/11/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

17/11/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/11/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2016, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2016, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 18/10/2016

01/09/2016, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CITAÇÃO 30D - PZO 18/10/2016

01/09/2016, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2016, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO - 30D PILHA 2

31/08/2016, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/08/2016, 21:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 21:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/04/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

15/04/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2016, 11:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 16:31

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2016, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 10:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/12/2015, 09:23

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2015, 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2015, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/06/2015, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

29/05/2015, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2015, 10:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/01/2015, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2015, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/09/2014, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/08/2014, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

15/08/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

26/02/2014, 14:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

04/12/2013, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFÍCIO P/ CONFERENCIA

14/11/2013, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 22/04/2013

23/04/2013, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2012, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 18/09/2012

18/09/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

27/08/2012, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

27/08/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de edital

03/07/2012, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2012, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/06/2012, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/04/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

20/04/2012, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETI. C/COTA.

27/01/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2011, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2011, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2011, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2010, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2010, 12:31

Decisão (anexo)

•26/02/2026, 19:09

Ato ordinatório

•16/08/2024, 10:30

Ato ordinatório

•10/04/2022, 20:35