Execução Fiscal 0006009-97.2016.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 167.730,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:24

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:24

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006009-97.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:14

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 11:44

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:24

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:24

Documentos

Ato ordinatório

•08/11/2021, 12:24

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:50

Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006009-97.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SERASAJUD

16/03/2020, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA NEGATIVA DE BENS PELO SISYEMA RENAJUD

16/03/2020, 11:13

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE PESQUISA DE BENS E PENHORA INCLUIDA NO SISTEMA RENAJUD

18/02/2020, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2019, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES

09/03/2018, 11:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO SISTEMA BACENJUD

05/03/2018, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 12:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/10/2017, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2017, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 17:36

INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 20:58