Execução Fiscal 0052780-46.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
09/07/2010
Valor da Causa
R$ 2.861,75
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 11:57
Baixa Definitiva
06/09/2022, 11:57
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
MINERACAO CHAPADA DIAMANTINA LTDA
CNPJ
25.***.***.0001-86
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Reu
MARIA STELLA DE MATTOS VIANA
CPF
140.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
10/06/2022, 08:24
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022, 14:35
Juntada de Certidão
02/06/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022, 14:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2022, 14:35
Conclusos para despacho
24/02/2022, 14:06
Juntada de petição intercorrente
15/09/2021, 16:51
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021, 17:04
Juntada de Certidão
30/08/2021, 17:04
Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 17:04
Conclusos para despacho
02/07/2021, 17:52
Decorrido prazo de MINERACAO CHAPADA DIAMANTINA LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:03
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 11:57
Baixa Definitiva
06/09/2022, 11:57
Juntada de petição intercorrente
10/06/2022, 08:24
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022, 14:35
Juntada de Certidão
02/06/2022, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022, 14:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2022, 14:35
Conclusos para despacho
24/02/2022, 14:06
Juntada de petição intercorrente
15/09/2021, 16:51
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021, 17:04
Juntada de Certidão
30/08/2021, 17:04
Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 17:04
Conclusos para despacho
02/07/2021, 17:52
Decorrido prazo de MINERACAO CHAPADA DIAMANTINA LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:03
Decorrido prazo de MARIA STELLA DE MATTOS VIANA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 08:40
Juntada de petição intercorrente
19/01/2021, 12:14
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 17:20
Expedição de Outros documentos.
18/01/2021, 17:19
Juntada de certidão de processo migrado
18/01/2021, 17:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/12/2020, 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2020, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2020, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2019, 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2019, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2019, 13:38
CARGA: RETIRADOS PGF
04/10/2019, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/09/2019, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD E RENAJUD
27/09/2019, 13:56
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD
27/09/2019, 13:56
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD
16/09/2019, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO
26/08/2019, 16:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2019, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2019, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2019, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019, 19:48
CARGA: RETIRADOS PGF
15/02/2019, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/02/2019, 11:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2019, 19:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2018, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2018, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2018, 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2018, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2018, 16:05
CARGA: RETIRADOS PGF
20/04/2018, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2018, 17:14
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud negativo
16/04/2018, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação bacenjud
16/04/2018, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
02/02/2018, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2017, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017, 17:48
CARGA: RETIRADOS PGF
23/06/2017, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2017, 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2017, 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2017, 17:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2017, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2017, 17:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2016, 19:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2016, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2015, 18:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/05/2015, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015, 12:42
CARGA: RETIRADOS AGU
08/05/2015, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/05/2015, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2015, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2015, 16:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/04/2015, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014, 09:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pedido deferido.
15/10/2014, 09:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2014, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2014, 11:55
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF
14/03/2014, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/03/2014, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2014, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET.
19/02/2014, 19:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2014, 19:00
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
17/02/2014, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
18/11/2013, 19:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2013, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2013, 09:44
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF
19/07/2013, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/07/2013, 18:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2013, 18:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2013, 18:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2013, 19:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2013, 19:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2013, 17:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/11/2012, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2012, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2012, 14:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2012, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2012, 10:51
CARGA: RETIRADOS AGU
16/03/2012, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/02/2012, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO/PROTOCOLO 147188, CONF. DESPACHO DE FLS. 15.
22/02/2012, 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2012, 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012, 19:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2011, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2011, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2011, 13:26
CARGA: RETIRADOS AGU
06/05/2011, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/04/2011, 14:27
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2011, 13:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2011, 13:05
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2011, 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2011, 16:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2011, 15:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2010, 16:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2010, 16:44
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
25/10/2010, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010, 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
30/09/2010, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2010, 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2010, 16:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/07/2010, 11:54
INICIAL AUTUADA
14/07/2010, 11:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/07/2010, 13:23
Documentos
Decisão
•
02/06/2022, 14:35
Despacho
•
30/08/2021, 17:04