Cumprimento de sentença 0000183-81.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:42

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

10/03/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/01/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/12/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/12/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/12/2024, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:43

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:42

Baixa Definitiva

10/03/2025, 17:07

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

10/03/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/01/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 18:42

OUTROS

•23/02/2024, 17:14

09/12/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/12/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/12/2024, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2024, 18:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2024, 19:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/05/2024, 19:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2024, 13:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2023, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:47

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2023, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 16:01

Juntado(a) - Habilitação em processo

30/11/2022, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 07:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 07:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2022, 07:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:02

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

12/07/2022, 15:51

Juntado(a) - Informação

12/07/2022, 15:50

Juntado(a) - Certidão

12/07/2022, 15:50

Juntado(a) - Certidão

12/07/2022, 15:43

Juntado(a) - Informação

11/11/2021, 11:13

Juntado(a) - Certidão

11/11/2021, 11:13

Juntado(a) - Certidão

23/09/2021, 11:00

Juntado(a) - Resposta

04/08/2021, 20:07

Juntado(a) - Intimação PFN

28/07/2021, 15:46

Juntado(a) - Certidão

28/07/2021, 15:43

Juntado(a) - Petição intercorrente

04/06/2021, 11:53

Juntado(a) - Intimação PFN

28/05/2021, 22:56

Juntado(a) - Intimação

28/05/2021, 22:56

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

23/04/2021, 16:40

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

23/04/2021, 16:36

Juntado(a) - Habilitação

07/04/2021, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000183-81.2002.4.01.3800. APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO TRIANGULO S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000183-81.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BANCO TRIANGULO S/A Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 10:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 04:04

Juntado(a) - 00001838120024013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/01/2021, 19:38

Juntado(a) - 00001838120024013800_V002_001

26/01/2021, 19:21

Juntado(a) - 00001838120024013800_V001_001

26/01/2021, 19:21

Juntado(a) - 00001838120024013800_V001_002

26/01/2021, 19:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 13/2003

03/04/2003, 15:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/03/2003, 14:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO FEDERAL

11/03/2003, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2003, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2003, 19:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2003, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELACAO DO AUTOR RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

04/02/2003, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2003, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2003, 14:55

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

31/01/2003, 14:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

31/01/2003, 14:55

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

31/01/2003, 14:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida

27/01/2003, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2003, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2002, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/11/2002, 16:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/11/2002, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEV 21/11/2002

06/11/2002, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/11/2002, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/11/2002, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/10/2002, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/10/2002, 14:21

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/10/2002, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2002, 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEV.16.10.2002

01/10/2002, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/10/2002, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/09/2002, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2002, 13:30

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/08/2002, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/07/2002, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLVER EM 14/07/2002

04/07/2002, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2002, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2002, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2002, 16:39

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

04/06/2002, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2002, 16:15

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

15/05/2002, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2002, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2002, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/04/2002, 12:41

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

24/04/2002, 12:41

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

22/04/2002, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/04/2002, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2002, 14:25

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

22/03/2002, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2002, 14:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO FEDERAL

22/03/2002, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2002, 18:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2002, 16:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2002, 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2002, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2002, 15:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2002, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2002, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2002, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2002, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2002, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2002, 12:39

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

23/01/2002, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2002, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2002, 14:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2002, 18:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/01/2002, 18:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2002, 14:30

OUTROS

•26/04/2023, 14:05

OUTROS

•20/09/2022, 17:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/04/2021, 16:36

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/04/2021, 16:36