Procedimento Comum Cível 0040465-10.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BURN COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FREE PASS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

AMANDA FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MG 149708·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

CPF·Representa: Réu

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

OAB/MG 102123·CPF·Representa: Réu

MARCELA DUARTE ROSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/06/2022, 02:58

Juntada de Vistos em correição

22/02/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de BURN COMERCIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de FREE PASS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:15

Juntada de manifestação

20/01/2021, 14:16

Juntada de manifestação

20/01/2021, 09:50

Juntada de renúncia de mandato

20/01/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:21

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:23

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

22/06/2022, 02:58

Juntada de Vistos em correição

22/02/2022, 13:03

Conclusos para julgamento

Documentos

Nenhum documento disponível

24/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de BURN COMERCIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de FREE PASS PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:15

Juntada de manifestação

20/01/2021, 14:16

Juntada de manifestação

20/01/2021, 09:50

Juntada de renúncia de mandato

20/01/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 17:18

Juntada de certidão

18/01/2021, 17:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/09/2020, 13:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/09/2020, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/08/2020, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2020, 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2019, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - re (free pass)

21/08/2019, 14:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - autores

24/06/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ELAINE (CADASTRO NA JF)

29/05/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

17/05/2019, 16:39

PERICIA INDEFERIDA

17/05/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RE (FREE PASS)

11/02/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FREE PASS PRODUÇÕES

28/11/2018, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2018, 14:51

CITACAO: ORDENADA

27/09/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

31/07/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ELAINE NERY (CADASTRO NA JF)

24/07/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/07/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DA CARTA DE CITAÇÃO

22/05/2018, 10:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2018, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORES

09/01/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCAS TADEU - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

04/12/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/11/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DA CARTA DE CITAÇÃO- FREE PASS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA

10/07/2017, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FREE PASS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

23/05/2017, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

13/02/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/12/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A

08/11/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/RE

24/10/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/10/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/10/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 15:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

28/09/2016, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/09/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2016, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2016, 17:53

CITACAO: ORDENADA

23/06/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

20/06/2016, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - E-CVD 00005.2016.00053800.2.00453/00033

02/06/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

20/04/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2016, 13:25

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

08/04/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

04/03/2016, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - KAREN LUDMILA

22/02/2016, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/02/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

12/01/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/12/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

12/11/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

27/10/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2015, 10:42

INICIAL AUTUADA

06/08/2015, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/08/2015, 14:54