Execução Fiscal 0070334-20.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 30.587,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAQUIM FERREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

08/06/2025, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 09:06

Juntada de manifestação

13/11/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 12:31

Todas as movimentações(73)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 10:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2025, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•13/08/2022, 09:35

Despacho

•14/02/2022, 16:29

09/06/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

08/06/2025, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 09:06

Juntada de manifestação

13/11/2022, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2022, 09:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA BARBOSA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 00:16

Juntada de diligência

01/06/2022, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 14:11

Mandado devolvido para redistribuição

19/05/2022, 11:43

Juntada de diligência

19/05/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 13:06

Mandado devolvido para redistribuição

10/05/2022, 18:20

Juntada de diligência

10/05/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 16:37

Mandado devolvido para redistribuição

19/04/2022, 16:27

Juntada de diligência

19/04/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:59

Processo Desarquivado

14/02/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 17:06

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070334-20.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM FERREIRA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM FERREIRA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 16:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2017, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2017, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2017, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2017, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2017, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 09:59

PROCESSO DIGITALIZADO

14/12/2016, 18:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2016, 18:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/12/2016, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2016, 13:22

Despacho

•29/06/2021, 18:29

Despacho

•20/02/2018, 09:20

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:58

Ato ordinatório

•01/08/2017, 17:01

Despacho

•15/03/2017, 14:30