Execução Fiscal 0000632-22.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIA REGINA SEREJO MARINHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 10:32

Juntada de manifestação

26/02/2024, 19:16

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2023, 17:19

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:42

Juntada de manifestação

10/10/2021, 16:48

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 10:32

Juntada de manifestação

26/02/2024, 19:16

Juntada de Certidão

23/02/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2024, 14:04

Despacho

•28/10/2021, 16:42

23/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2023, 17:19

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:42

Juntada de manifestação

10/10/2021, 16:48

Juntada de Certidão

13/09/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 09:37

Decorrido prazo de MARCIA REGINA SEREJO MARINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Juntada de manifestação

27/04/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000632-22.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA REGINA SEREJO MARINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA REGINA SEREJO MARINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 13:49

Juntada de volume

23/03/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/03/2019, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS NO TRF1.DOC

07/03/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2018, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2018, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

09/04/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/12/2016, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2015, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2015, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

28/08/2015, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 10:21

CITACAO: ORDENADA

28/02/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

26/02/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 14:32

INICIAL AUTUADA

24/02/2014, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2014, 14:53

Ato ordinatório

•13/09/2021, 09:37