Execução Fiscal 0001518-76.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.779.789,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LI

Terceiro

MASSA FALIDA DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

INSOLVENCIA CIVIL DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLE PACHECO MOURAO

OAB/AP 2628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LI

Terceiro

MASSA FALIDA DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

INSOLVENCIA CIVIL DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 13:50

Juntada de termo

13/05/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 07:55

Juntada de manifestação

18/03/2022, 22:15

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 16:37

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:58

Desentranhado o documento

23/07/2021, 16:58

Juntada de volume

16/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Juntada de manifestação

06/04/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:00

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2022, 13:50

Juntada de termo

13/05/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 07:55

Juntada de manifestação

18/03/2022, 22:15

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:37

Documentos

Decisão

•14/03/2022, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 16:37

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:58

Desentranhado o documento

23/07/2021, 16:58

Juntada de volume

16/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Juntada de manifestação

06/04/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001518-76.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA GABRIELLE PACHECO MOURAO - (OAB: AP2628) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 10:49

Juntada de volume

30/03/2021, 10:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2020, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2020, 13:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2020, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/09/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/09/2019, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 302/2019-PA JFAP - INFORMA CONVERSÃO EM RENDA

27/08/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICO CEF

27/08/2019, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2019, 14:24

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA CRISTINA NASCIMENTO, NOMEADA LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DA UNIMED MACAPA

29/03/2019, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia de valores via bacenjud - efetivada em 22 e 25/2/2019

28/03/2019, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via bacenjud - requisitada em 19/2/2019

19/02/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 135. Proceda-se a transferência do(s) valor(es) remanescente(s) à fl. 133 para conta judicial da Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. Devendo para tanto ser efetuada sob o código da receita 7525, viabilizando a alocação correta dos valores e atualização pela SELIC. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de transformação em pagamento definitivo dos valores transferidos, sob a operação 635. Ultimadas as providências acima, abra-se vista ao exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, observando-se o art. 9º, § 4º da Lei 6830/80.

17/12/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/07/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/06/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

30/05/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

30/05/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 22/02/2018

21/03/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 21/02/2018

21/02/2018, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista as explicações do exequente às fls. 38/38-v, dê-se prosseguimento à execução. Defiro o pedido de substituição das Certidões de Dívida Ativa (todas), formulado à fl. 66, que para todos os efeitos passa a ser a de fls. 67/124, juntamente com seus respectivos anexos. Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...)

04/10/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:29

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - habilitação da advogada Gabrielle Pacheco Mourão, OAB/AP n. 2628

07/08/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIMED - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS

07/08/2017, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DECRETAÇÃO DE SIGILO

26/07/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

21/06/2017, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/06/2017, 19:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que em relação à CDA que alberga a execução o ano de autuação do processo administrativo foi (...). Assim, em atendimento ao comandado do art. 174, do CTN, bem assim às regras relativas à decadência/prescrição, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

27/04/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

20/03/2017, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 16:40

INICIAL AUTUADA

20/03/2017, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2017, 14:23