Execução Fiscal 0003301-13.2016.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.214.152,38

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MISSIONEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:48

Juntada de certidão

06/05/2022, 15:58

Juntada de informações prestadas

06/05/2022, 15:35

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:06

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:13

Juntada de ofício

17/09/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:29

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de MISSIONEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 10:48

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 13:32

Despacho

•25/07/2024, 11:59

06/05/2022, 15:58

Juntada de informações prestadas

06/05/2022, 15:35

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:06

Juntada de Certidão

21/09/2021, 10:13

Juntada de ofício

17/09/2021, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 08:29

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:30

Decorrido prazo de MISSIONEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 13:18

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003301-13.2016.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MISSIONEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISSIONEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 10:50

Juntada de volume

30/03/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2021, 13:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Movimentação realizda para viabilizar a migração para o PJE.

02/03/2021, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2021, 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) C. P Nº 034/2020-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

23/01/2020, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C. P Nº 033/2020-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

23/01/2020, 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 032/2020-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

23/01/2020, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2019, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/02/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/01/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2018, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2018, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/10/2018, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2018, 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/08/2018, 10:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2018, 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 120/2018-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

28/05/2018, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2018, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 10:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2017, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/12/2016, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2016, 17:39

INICIAL AUTUADA

25/11/2016, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2016, 10:53

Despacho

•13/12/2023, 08:40

Decisão

•04/02/2023, 07:28

Ato ordinatório

•04/05/2022, 11:06

Despacho

•13/09/2021, 08:29