Execução Fiscal 0057395-74.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.286,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

JOSE VITOR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 00:24

Juntado(a)

13/05/2025, 14:22

Despacho

15/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

20/09/2024, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

17/09/2024, 15:23

Expedição de mandado

17/09/2024, 07:30

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

10/06/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 16:28

14/05/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 00:24

Juntado(a)

13/05/2025, 14:22

Despacho

15/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

20/09/2024, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

17/09/2024, 15:23

Expedição de mandado

17/09/2024, 07:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 00:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 18:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VITOR DA SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2023, 16:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2023, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2023, 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 11:16

Juntado(a) - Decisão

27/01/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2022, 14:54

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 14:30

Desentranhado o documento

01/08/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

01/08/2022, 14:30

Desentranhado o documento

01/08/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2022, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 16:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/07/2022, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/07/2022, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/07/2022, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2022, 14:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:03

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

21/07/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:40

Juntado(a) - Decisão

25/05/2022, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE VITOR DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057395-74.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE VITOR DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITOR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057395-74.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE VITOR DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VITOR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 17:02

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2020, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2020, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/11/2019, 19:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

22/05/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2018, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2018, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2016, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2016, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 19:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2016, 19:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2015, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2015, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2015, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2015, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 18:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 19:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

15/10/2014, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2014, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 18:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 12:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/10/2013, 12:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2013, 14:37

OUTROS

•08/05/2024, 18:41

OUTROS

•28/07/2022, 16:50

OUTROS

•22/07/2022, 16:18