Execução Fiscal 0056131-92.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 84.799,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

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Central de Ajuda

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ

CPF

Reu

BALBAS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:24

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:54

Juntada de embargos de declaração

16/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 09:11

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Todas as movimentações(94)

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•16/08/2023, 17:39

Despacho

•02/12/2021, 22:24

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legal

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02/12/2021, 22:24

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:54

Juntada de embargos de declaração

16/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 09:11

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 09:11

Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056131-92.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALBAS MINERACAO LTDA - ME JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056131-92.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALBAS MINERACAO LTDA - ME JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2018, 08:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/04/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

10/05/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2016, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2016, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2016, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/11/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/06/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2014, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

19/11/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

22/10/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2013, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO

18/07/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 15:22

Despacho

•10/08/2021, 15:54

Despacho

•15/07/2020, 20:33

Despacho

•06/02/2019, 10:40

Decisão

•30/08/2018, 08:47

Certidão

•22/08/2018, 10:57

Despacho

•11/04/2018, 17:53

Certidão

•17/06/2017, 00:16

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:54

Despacho

•10/12/2015, 14:11

Despacho

•03/11/2015, 15:12

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:03

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:21

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/08/2023, 17:39

Despacho

•02/12/2021, 22:24

Despacho

•10/08/2021, 15:54

Despacho

•15/07/2020, 20:33

Despacho

•06/02/2019, 10:40

Decisão

•30/08/2018, 08:47

Certidão

•22/08/2018, 10:57

Despacho

•11/04/2018, 17:53

Certidão

•17/06/2017, 00:16

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:54

Despacho

•10/12/2015, 14:11

Despacho

•03/11/2015, 15:12

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:03

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:21

Despacho

•12/12/2013, 19:18

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:06

Despacho

•19/07/2013, 15:33