Execução Fiscal 0009507-55.2012.4.01.3700 - TRF1

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

30/03/2026, 14:55

Transitado em Julgado em 10/12/2025

17/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 16:30

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 08:11

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 11:46

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 08:52

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 16:10

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2023, 15:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2023, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 09:47

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:25

Juntada de Certidão

18/08/2021, 17:54

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:02

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009507-55.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE ARAUJO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

03/06/2020, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

03/06/2020, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

13/06/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO 2018

13/06/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDOS DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E NOVA TENTATIVA DE PENHORA ONLINE

12/12/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDOS DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E NOVA TENTATIVA DE PENHORA ONLINE

12/12/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 18:34

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

25/08/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

25/08/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJU

01/06/2017, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJU

01/06/2017, 14:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

22/02/2017, 14:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

22/02/2017, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILGIENCIAS EXEQUENTE

22/11/2014, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILGIENCIAS EXEQUENTE

22/11/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2014, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/09/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

12/09/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO

07/08/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO

07/08/2014, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

06/08/2014, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

06/08/2014, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/04/2014, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/04/2014, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/02/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/02/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

27/01/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

27/01/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO

13/12/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO

13/12/2013, 18:22

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/12/2013, 13:59

DEPOSITO DE BENS ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

04/12/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD: VALOR IRRISÓRIO

20/11/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO BACENJUD: VALOR IRRISÓRIO

20/11/2013, 18:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2013, 18:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/11/2013, 18:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/10/2013, 17:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/10/2013, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

22/10/2013, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

22/10/2013, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2013, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/09/2013, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 171 DE 04/09/2013 FLS.886/888

05/09/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1 Nº 171 DE 04/09/2013 FLS.886/888

05/09/2013, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2013

02/09/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2013

02/09/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2013, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2013, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 08:08

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU

03/05/2013, 09:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU

03/05/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2013, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - REF. A OFÍCIO

16/04/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - REF. A OFÍCIO

16/04/2013, 09:15

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2013, 11:50

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2013, 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INF. SOBRE PRECATÓRIA

27/02/2013, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INF. SOBRE PRECATÓRIA

27/02/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

22/02/2013, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA

22/02/2013, 10:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/12/2012, 09:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/12/2012, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 678

29/10/2012, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 678

29/10/2012, 11:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2012, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO

12/09/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO

12/09/2012, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2012, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2012, 15:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/08/2012, 11:40

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/08/2012, 11:40

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

23/03/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

23/03/2012, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 19:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2012, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2012, 17:05

INICIAL AUTUADA

16/03/2012, 17:05

INICIAL AUTUADA

16/03/2012, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2012, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2012, 14:12

—

Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SILVA em 17/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(234)