Execução Fiscal 0027149-21.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 11.250,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:31

Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:31

Publicado Sentença Tipo B em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:05

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 14:14

Juntada de manifestação

31/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:44

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:31

Juntada de manifestação

18/10/2023, 10:31

Publicado Sentença Tipo B em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:05

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 14:45

Ato ordinatório

•30/05/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:05

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/10/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 14:14

Juntada de manifestação

31/05/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027149-21.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODRIGUES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RODRIGUES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 11:09

Juntada de volume

30/03/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

30/01/2019, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

19/12/2018, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2018, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - 5P

06/09/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/02/2016

17/02/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 19:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/09/2015, 17:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/09/2014

24/09/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

29/07/2014, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2014, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 15:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 17:51

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

17/01/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 12:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/02/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 09:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2011, 14:27

INICIAL AUTUADA

10/01/2011, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/12/2010, 17:37