—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 140.794,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J. MUNIZ TORRES - ME em 18/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)