Execução Fiscal 0000855-09.2013.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre Participação nos LucrosIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA JOSE VIEIRA DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:09

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Juntada de manifestação

27/04/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000855-09.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE VIEIRA DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE VIEIRA DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:45

Juntada de volume

23/03/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2020, 12:51

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:09

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE VIEIRA DE FARIAS em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•20/10/2021, 12:09

19/05/2021, 01:05

Juntada de manifestação

27/04/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000855-09.2013.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE VIEIRA DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE VIEIRA DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 14:45

Juntada de volume

23/03/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/09/2020, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN/ SUSPENSÃO

14/02/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/11/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2016, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/08/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 08:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2013, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 11:54

INICIAL AUTUADA

12/03/2013, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2013, 14:57