Agravo em Recurso Especial 0009221-68.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionato Majorado (art. 171, § 3º)Contra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ANDRE VILHENA DE OLIVEIRA

CPF 918.***.***-87

Autor

ABMAEL TEIXEIRA FERREIRA

CPF 225.***.***-00

Autor

FRANCISCO CORREA DE FIGUEIREDO

CPF 795.***.***-00

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/06/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 21/06/2022

23/06/2022, 12:04

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

DANILO BRITO DOS SANTOS

CPF 884.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 123456•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425606/2022

20/05/2022, 15:01

Protocolizada Petição 425606/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2022

20/05/2022, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2022

19/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022, 18:43

Não conhecido o recurso de ANDRE VILHENA DE OLIVEIRA, ABMAEL TEIXEIRA FERREIRA DUARTE e OUTROS

17/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2022

17/05/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/04/2022, 13:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/04/2022, 19:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2022, 20:10

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