Execução Fiscal 1000674-08.2020.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 403.086,60
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - Teresina
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
21/08/2025, 15:13
Processo Desarquivado
21/08/2025, 15:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LAIR PEDRO MAGGIONI
CPF
061.***.***-15
Mostrar
Reu
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 19:08
Juntada de manifestação
29/10/2024, 11:15
Arquivado Provisoramente
09/08/2024, 00:16
Juntada de manifestação
09/08/2023, 13:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/08/2023, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 13:37
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2023, 13:49
Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
29/07/2023, 13:49
Conclusos para decisão
28/07/2023, 14:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 06:46
Juntada de manifestação
21/06/2023, 14:18
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023, 17:20
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Conclusos para despacho
21/08/2025, 15:13
Processo Desarquivado
21/08/2025, 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 19:08
Juntada de manifestação
29/10/2024, 11:15
Arquivado Provisoramente
09/08/2024, 00:16
Juntada de manifestação
09/08/2023, 13:37
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/08/2023, 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 13:37
Processo devolvido à Secretaria
29/07/2023, 13:49
Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)
29/07/2023, 13:49
Conclusos para decisão
28/07/2023, 14:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 06:46
Juntada de manifestação
21/06/2023, 14:18
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023, 17:20
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/06/2023, 08:40
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023, 08:40
Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023, 08:40
Conclusos para decisão
27/04/2023, 12:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.
02/03/2023, 00:13
Juntada de manifestação
05/02/2023, 09:47
Juntada de Certidão
31/01/2023, 15:10
Ato ordinatório praticado
31/01/2023, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023, 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023, 13:26
Juntada de certidão de oficial de justiça
30/01/2023, 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023, 12:06
Expedição de Mandado.
16/01/2023, 13:26
Juntada de certidão
16/01/2023, 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022, 14:37
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022, 14:37
Conclusos para decisão
22/11/2022, 13:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022, 00:35
Juntada de manifestação
18/10/2022, 21:48
Juntada de Certidão
27/09/2022, 13:14
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022, 13:14
Juntada de certidão de decurso de prazo
27/09/2022, 13:12
Decorrido prazo de LAIR PEDRO MAGGIONI em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022, 04:14
Publicado Ato ordinatório em 17/08/2022.
17/08/2022, 04:14
Juntada de Certidão
15/08/2022, 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022, 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2022, 16:15
Ato ordinatório praticado
15/08/2022, 16:15
Juntada de certidão
15/08/2022, 16:13
Juntada de certidão
08/08/2022, 11:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2022, 09:25
Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022, 09:25
Conclusos para decisão
04/08/2022, 12:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 03:40
Juntada de manifestação
03/06/2022, 08:57
Juntada de manifestação
02/06/2022, 21:43
Juntada de Certidão
20/05/2022, 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 16:04
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 16:04
Juntada de certidão
20/05/2022, 15:29
Juntada de certidão
15/05/2022, 11:39
Juntada de ofício
10/05/2022, 12:06
Juntada de certidão
25/02/2022, 17:16
Juntada de Certidão
25/02/2022, 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 17:09
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 17:09
Juntada de manifestação
03/02/2022, 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 14:32
Juntada de Certidão
13/12/2021, 14:32
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 14:32
Juntada de certidão
13/12/2021, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 11:01
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 11:01
Conclusos para despacho
09/12/2021, 10:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 05:02
Juntada de manifestação
05/11/2021, 18:30
Juntada de manifestação
03/11/2021, 14:12
Juntada de Certidão
28/10/2021, 11:33
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021, 11:33
Juntada de certidão de decurso de prazo
28/10/2021, 11:31
Decorrido prazo de LAIR PEDRO MAGGIONI em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:16
Publicado Ato ordinatório em 20/10/2021.
21/10/2021, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021, 01:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021, 08:56
Juntada de Certidão
18/10/2021, 08:56
Ato ordinatório praticado
18/10/2021, 08:56
Juntada de certidão
18/10/2021, 08:54
Juntada de certidão
13/10/2021, 16:17
Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021, 10:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2021, 10:54
Conclusos para decisão
12/07/2021, 12:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:22
Juntada de manifestação
07/06/2021, 18:39
Ato ordinatório praticado
01/06/2021, 09:25
Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021, 09:25
Juntada de certidão de decurso de prazo
01/06/2021, 09:24
Decorrido prazo de LAIR PEDRO MAGGIONI em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:45
Publicado Citação em 05/04/2021.
06/04/2021, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 05:01
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Dr. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, Juiz Federal, titular da Subseção Judiciária de Corrente/PI, 1ª Região, etc. FAZ SABER Aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A o Executado, LAIR PEDRO MAGGIONI, CPF: 061.145.550-15, por ser ignorado o local em que se estabelece, de todos os atos e termos da presente execução fiscal de natureza tributária, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito de R$ 403.086,60 (quatrocentos e três mil e oitenta e seis reais e sessenta centavos), proveniente das Certidões da Dívida Ativa "32 1 14 004520-35, 32 6 17 000281-38 e 32 1 12 002956-37", valor atualizável à data do pagamento, mais os acréscimos legais cabíveis, ou garantir a Execução Fiscal (autos do processo nº 1000674-08.2020.4.01.4005), Classe 1116, proposta pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra LAIR PEDRO MAGGIONI, sob pena de penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida exequenda e demais encargos de execução. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Corrente, BR 135, KM 49, s/n, zona urbana, CEP 64980-000, Corrente-PI. CORRENTE, 23 de março de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal
31/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021, 11:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021, 11:14
Juntada de certidão
30/03/2021, 11:13
Juntada de manifestação
29/03/2021, 19:51
Expedição de Edital.
25/03/2021, 14:50
Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021, 08:56
Outras Decisões
23/03/2021, 08:29
Conclusos para decisão
18/01/2021, 13:57
Juntada de manifestação
31/12/2020, 10:18
Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020, 11:31
Ato ordinatório praticado
14/12/2020, 11:31
Mandado devolvido sem cumprimento
23/11/2020, 17:33
Juntada de diligência
23/11/2020, 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020, 15:13
Expedição de Mandado.
17/09/2020, 17:07
Outras Decisões
02/09/2020, 12:26
Conclusos para decisão
28/08/2020, 10:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020, 10:54
Juntada de petição intercorrente
23/06/2020, 18:41
Expedição de Outros documentos.
22/06/2020, 10:48
Ato ordinatório praticado
22/06/2020, 10:47
Juntada de carta
22/06/2020, 09:43
Expedição de Outros documentos.
20/02/2020, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020, 17:24
Conclusos para despacho
06/02/2020, 10:26
Juntada de Informação de Prevenção.
06/02/2020, 10:26
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI
06/02/2020, 10:26
Recebido pelo Distribuidor
31/01/2020, 13:02
Distribuído por sorteio
31/01/2020, 13:01
Documentos
Decisão
•
29/07/2023, 13:49
Decisão
•
14/06/2023, 08:40
Ato ordinatório
•
31/01/2023, 15:10
Decisão
•
25/11/2022, 14:37
Ato ordinatório
•
27/09/2022, 13:14
Ato ordinatório
•
15/08/2022, 16:15
Ato ordinatório
•
20/05/2022, 16:04
Ato ordinatório
•
25/02/2022, 17:09
Ato ordinatório
•
13/12/2021, 14:32
Despacho
•
10/12/2021, 11:01
Ato ordinatório
•
28/10/2021, 11:33
Ato ordinatório
•
18/10/2021, 08:56
Ato ordinatório
•
01/06/2021, 09:25
Decisão
•
23/03/2021, 08:29
Ato ordinatório
•
14/12/2020, 11:31
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
29/07/2023, 13:49
Decisão
•
14/06/2023, 08:40
Ato ordinatório
•
31/01/2023, 15:10
Decisão
•
25/11/2022, 14:37
Ato ordinatório
•
27/09/2022, 13:14
Ato ordinatório
•
15/08/2022, 16:15
Ato ordinatório
•
20/05/2022, 16:04
Ato ordinatório
•
25/02/2022, 17:09
Ato ordinatório
•
13/12/2021, 14:32
Despacho
•
10/12/2021, 11:01
Ato ordinatório
•
28/10/2021, 11:33
Ato ordinatório
•
18/10/2021, 08:56
Ato ordinatório
•
01/06/2021, 09:25
Decisão
•
23/03/2021, 08:29
Ato ordinatório
•
14/12/2020, 11:31
Decisão
•
02/09/2020, 12:26
Ato ordinatório
•
22/06/2020, 10:47
Despacho
•
13/02/2020, 17:24