Recurso Especial 0002549-71.1998.4.01.3400 - TRF1

Recurso Especial 0002549-71.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/03/2026, 16:38

Transitado em Julgado em 30/03/2026

31/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão de trânsito registrada em 27/03/2026.

31/03/2026, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, em virtude da indevida certificação de trânsito

31/03/2026, 14:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 30/03/2026

27/03/2026, 13:13

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

25/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55460/2026

28/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 55460/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

28/01/2026, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2026

14/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

12/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/01/2026

12/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

30/09/2025, 20:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/09/2025, 20:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/01/2026, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/08/2025, 22:50

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Partes do Processo(11)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Certidão : Torno sem efeito a certidão de trânsito registrada em 27/03/2026.

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, em virtude da indevida certificação de trânsito

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 55460/2026

Protocolizada Petição 55460/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de UNIÃO e não-provido ou denegada

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/01/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

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