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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILOposição

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

GOIANO DE TAL

Terceiro

JOAO MENDES DIAS

Terceiro

PAULO JORGE VIEIRA DA SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

ANTONIO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

GOIANO DE TAL

Reu

JOAO MENDES DIAS

Reu

PAULO JORGE VIEIRA DA SILVA

Reu

REINALDO CARDOSO CAVALCANTE

CPF

Reu

PABLO JOSE RODOLFO

CPF

Reu

ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA

CPF

Reu

ALCIONE ALVES MARQUES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

13/07/2022, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/07/2022, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 23:34

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

09/06/2022, 10:16

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:18

Juntada de volume

17/06/2021, 10:48

Decorrido prazo de PAULO JORGE VIEIRA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOAO MENDES DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de GOIANO DE TAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Todas as movimentações(104)

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 15:01

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

13/07/2022, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 23:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/07/2022, 23:34

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 19:46

Certidão

•07/12/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 23:34

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

09/06/2022, 10:16

Juntada de certidão

18/11/2021, 18:18

Juntada de volume

17/06/2021, 10:48

Decorrido prazo de PAULO JORGE VIEIRA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO RANIER SILVA MOREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOAO MENDES DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ALCIONE ALVES MARQUES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de GOIANO DE TAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de REINALDO CARDOSO CAVALCANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de PABLO JOSE RODOLFO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-90.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PABLO JOSE RODOLFO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO CARDOSO CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-90.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PABLO JOSE RODOLFO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MENDES DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-90.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PABLO JOSE RODOLFO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOIANO DE TAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-90.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PABLO JOSE RODOLFO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIONE ALVES MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-90.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: OPOSIÇÃO (236) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PABLO JOSE RODOLFO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO JOSE RODOLFO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 11:18

Juntada de volume

30/03/2021, 11:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2020, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2020, 13:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2020, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

14/02/2020, 17:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/02/2020, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/01/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

24/09/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

24/09/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

23/09/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

06/09/2019, 18:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/08/2019, 09:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - À LUZ DESSES FUNDAMENTOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR: O CUMPRIMENTO PELA SECVA DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 328 DESTES AUTOS; A INCLUSÃO DA DPU NO FEITO NA CONDIÇÃO DE CUSTOS VULNERABILIS; A INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE DA UNIÃO (AUTORA DA OPOSIÇÃO Nº 2888-90.2017.4.01.3100) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE QUANTO À POSSIBILIDADE DE INGRESSO NO FEITO, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES, DOS TERCEIROS JAIRO PALHETA DA SILVA MARQUES, GAUDIOSO COUTINHO DOS SANTOS, BEM COMO DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE CAHAPARRAL, TODOS REPRESENTADOS PELA DPU (ART. 120 DO CPC). TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA OPOSIÇÃO DE Nº 2888-90.2017.4.01.3100, BEM COMO PARA O PROCESSO PRINCIPAL, DE Nº 4506-41.2015.4.01.3100. APÓS, TORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE (DECISÃO TRASLADADA DO PROC. 8228-83.2015.4.01.3100)

05/08/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/03/2019, 16:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/02/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO O FEITO À ORDEM. NÃO OBSTANTE A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA O PRESENTE FEITO, ENTENDO QUE QUALQUER DECISÃO A SER PROFERIDA NESTES AUTOS, REPERCUTIRÁ DIRETAMENTE NO ANDAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL, TANTO QUE DETERMINEI AS FLS. 36 O APENSAMENTO DESTES AUTOS AOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA Nº 8228-83.2015.4.01.3100, DEVENDO A TRAMITAÇÃO DE AMBOS OS PROCESSOS OCORRER DE FORMA SIMULTÂNEA, COMO PRECEITUA O ART. 685 DO VIGENTE CPC. ASSIM, COM VISTA A MANTER A COERÊNCIA DAS DECISÕES PROFERIDAS NESTES AUTOS EM RELAÇÃO AO PROCESSO PRINCIPAL DE Nº 8228-83.2015.4.01.3100 E ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AS FLS. 58/60, DETERMINO A SECVA QUE CUMPRA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 36, PROMOVENDO O APENSAMENTO DOS PRESENTES AUTOS AOS DA AÇÃO POSSESSÓRIA ACIMA REFERIDA, DEVENDO A TRAMITAÇÃO DE AMBOS OCORRER DE FORMA SIMULTÂNEA.

29/01/2019, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2018, 09:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTONIO BEZERRA E PAULO JORGE/DPU

11/07/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

11/07/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/06/2018, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/06/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado à fl. 46. Apresentem-se os autos à DPU para ensejar o oferecimento de contestação em nome dos referidos demandados, no prazo legal. Cumprida a determinação acima, venham-me os autos conclusos para decisão.

13/06/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU - SEJA DEFERIDO SEU INGRESSO COMO AMICUS CURIA NA OPOSIÇÃO

21/05/2018, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - REITERA PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS ACOMPANHADO DOS AUTOS DE N. 8228-83.2015.4.01.3100

12/04/2018, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

12/04/2018, 18:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/04/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/03/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O pedido de vistas deve ser formalizado nos autos a que se referem, mesmo que conjuntamente a outro processo. Entretanto, em observância ao princípio da celeridade processual e para evitar prejuízo às partes, defiro, excepcionalmente, o requerimento formulado pela Defensoria Pública da União à fl. 53 para determinar à SECVA que proceda à remessa dos presentes autos juntamente aos do processo nº 8228-83.2015.4.01.3100.

27/03/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - REITERA PEDIDO DE VISTA DOS PRESENTES AUTOS JUNTAMENTE COM O DE N. 8228-83.2015

22/03/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

22/03/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/03/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/03/2018, 17:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/03/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o requerimento formulado à fl. 46. Anote-se a habilitação da Defensoria Pública da União na qualidade de patrona jurídica dos réus Antonio Bezerra da Silva e Paulo Jorge Vieira da Silva. Após, apresentem-se os autos à DPU para ensejar o oferecimento de contestação em nome dos referidos demandados, no prazo legal.

06/03/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 11:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ALCIONE ALVES MARQUES APRESENTA CONTESTAÇÃO

05/03/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER VISTA DOS AUTOS

05/03/2018, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2018, 20:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/11/2017, 10:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2017, 19:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2017, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citem-se os opostos, por intermédio de seus patronos na causa principal (processo nº 8228-83.2015.4.01.3100), para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o art. 683, parágrafo único, do NCPC. Na mesma oportunidade deverão os requeridos trazer para a lide seus cônjuges/companheiras, caso exercida a composse sobre o bem cuja propriedade se reivindica. Apensem-se os presentes autos aos da ação possessória supracitada, devendo a tramitação de ambos ocorrer de forma simultânea (art. 658, NCPC). Citem-se. Intimem-se. Após retornem os autos conclusos para decisão.

10/11/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIÃO REQUER JUNTADA DE DOCUM. A QUAL CORROBORA COM A TITULARIDADE DA UNIÃO SOBRE A AREA INVADIDA

31/08/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO MANFESTA SE NO SENTIDO QUE REPUTA SUFICIENTES P/ SUSTENTAR SUA ALEGAÇOES OS DOC. JA CONSTANTES

21/07/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se nos autos principais (processo nº 8228-83.2015.4.01.3100) o ajuizamento da presente demanda. Faculto à União a instrução documental da pretensão ora deduzida, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 15 (quinze) dias.

20/06/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/05/2017, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2017, 09:51

INICIAL AUTUADA

26/05/2017, 09:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO

23/05/2017, 12:30

Decisão (anexo)

•07/12/2023, 13:36

Sentença Tipo A

•06/12/2023, 13:22

Despacho

•13/07/2022, 23:34