Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006216-85.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2015

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 03/02/2025

05/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS REIS LOPES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de OZELIA SOUZA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:06

Juntada de manifestação

17/11/2024, 22:24

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:27

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 03/02/2025

05/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS REIS LOPES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de OZELIA SOUZA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2024, 18:27

Ato ordinatório

•22/08/2024, 15:25

05/12/2024, 00:06

Juntada de manifestação

17/11/2024, 22:24

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:27

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS REIS LOPES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:35

Decorrido prazo de OZELIA SOUZA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:37

Publicado Ato ordinatório em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:25

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 15:22

Juntada de Documento Precatório

22/08/2024, 15:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/03/2024, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2024, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2023, 12:16

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/02/2023, 15:10

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS REIS LOPES em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:17

Expedição de Documento Precatório.

16/11/2022, 14:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO.

25/10/2022, 09:47

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

25/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS REIS LOPES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:19

Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 22:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

04/10/2022, 11:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 16:33

Juntada de Certidão

03/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 16:32

Outras Decisões

03/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:42

Juntada de manifestação

27/06/2022, 23:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:57

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/06/2022, 17:57

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:12

Conclusos para despacho

03/11/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 23:17

Juntada de cumprimento de sentença

24/08/2021, 23:01

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:33

Juntada de Certidão

17/08/2021, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:32

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:10

Recebidos os autos

27/07/2021, 21:58

Juntada de petição inicial

27/07/2021, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006216-85.2015.4.01.4300. APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS REIS LOPES LITISCONSORTE: OZELIA SOUZA SANTOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 99080229, fls. 48/49. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 24 de maio de 2021. MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006216-85.2015.4.01.4300. APELADO: AGOSTINHO GABRIEL HENRIQUES ROCHA - TO2400-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OZELIA SOUZA SANTOS ANTONIO LUIZ BANDEIRA JUNIOR - (OAB: TO63-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006216-85.2015.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS REIS LOPES e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: ANTONIO LUIZ BANDEIRA JUNIOR - TO63-A Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/02/2021, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

16/12/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 12:38

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTES PROCESSOS FORAM COM CARGA PARA AGU NO DIA 25/11/2016, CONFORME CONSTA NA GUIA DE GARGA DO DIA 24/11/2016, PORÉM DEVIDO ERRO NO SISTEMA PROCESSUAL NÃO FOI REGISTRADA A MOVIMENTAÇÃO DE CARGA, GERANDO SOMENTE AS GUIAS DE REMESSA.

29/11/2016, 12:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/11/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 183, DE 30/09/2016

28/09/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2016

28/09/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 18:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/07/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 01/07/2016

30/06/2016, 10:02

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

03/06/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 97 DE 31/05/2016

27/05/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2016

27/05/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/05/2016, 09:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/05/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF

07/04/2016, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 42 EM 04/03/2016

02/03/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2016

02/03/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/01/2016, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/01/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA RÁPIDA PRAZO 05 DIAS

02/12/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA

27/11/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 06/11/2015

05/11/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 14:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/10/2015, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

08/10/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 02/10/2015

01/10/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO A UNIÃO FEDERAL

25/09/2015, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2015

25/09/2015, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

25/09/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF

14/09/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

31/08/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

31/07/2015, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RÁPIDA O DE Nº 2007614-0 VAI TER AUDIÊNCIA NO DIA 08/08/2015.

17/07/2015, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2015.

16/07/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2015, 15:26

REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme determinação despacho fl.116

10/07/2015, 15:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - redistribuir para 1a vara

10/07/2015, 15:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DISTRIBUICAO DO FEITO À 1ª VARA FEDERAL

10/07/2015, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A 1ª VARA E PREVENTA PORQUE O FEITO POR LA JA TRAMIOU (FL. 106). 2. DETERMINO A DISTRIBUICAO À 1ª VARA FEDERAL.

10/07/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2015, 11:09

INICIAL AUTUADA

08/07/2015, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2015, 11:06

Ato ordinatório

•22/08/2024, 15:25

Decisão

•03/10/2022, 16:32

Manifestação

•27/06/2022, 23:55

Decisão

•02/06/2022, 17:57

Petição intercorrente

•28/01/2022, 00:46

Despacho

•03/11/2021, 20:12

Cumprimento de Sentença

•24/08/2021, 23:01

Cumprimento de Sentença

•24/08/2021, 23:01

Planilha

•24/08/2021, 23:01

Despacho

•17/08/2021, 09:32