Execução Fiscal 0005362-68.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.731,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

E. P. DE LUCENA - ME

CNPJ

Reu

EDIMILSON PEREIRA DE LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:49

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:25

Juntada de Certidão

18/08/2021, 16:52

Juntada de Certidão

17/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de E. P. DE LUCENA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005362-68.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: E. P. DE LUCENA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. P. DE LUCENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 18:34

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:58

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:49

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:25

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 17:34

Ato ordinatório

•08/11/2021, 12:25

Juntada de Certidão

18/08/2021, 16:52

Juntada de Certidão

17/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de E. P. DE LUCENA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005362-68.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: E. P. DE LUCENA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. P. DE LUCENA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 18:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

03/06/2020, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD

20/02/2019, 09:35

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

15/02/2019, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PARA A PARTE EXECUTADA

06/11/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/09/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/09/2018, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2018, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2018, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2018, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/06/2018, 15:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2018, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2018, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2017, 16:47

INICIAL AUTUADA

13/11/2017, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 14:43