Execução Fiscal 0013792-79.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 129.715,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013792-79.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:25

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:12

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 19:41

Despacho

•02/08/2021, 16:12

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legal

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19/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:44

Juntada de manifestação

24/05/2021, 14:40

Decorrido prazo de STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013792-79.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAR DO BRASIL INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/02/2021, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2020, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2020, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2020, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/11/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2018, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 06/12/2018

06/12/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2018, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 16:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/07/2017, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2017, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/04/2017, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2017, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

27/01/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2016, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/07/2016, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2016, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2016, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO

08/04/2016, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/04/2016, 11:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/03/2016, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 18:14

Ato ordinatório

•30/06/2021, 18:49

Despacho

•15/04/2020, 17:50

Ato ordinatório

•07/11/2019, 00:48

Ato ordinatório

•07/11/2019, 00:03

Despacho

•27/06/2019, 17:54

Certidão

•06/12/2018, 13:22

Decisão

•03/12/2018, 16:12

Certidão

•26/07/2017, 17:52

Ato ordinatório

•09/06/2017, 00:13

Ato ordinatório

•27/03/2017, 14:06

Ato ordinatório

•17/11/2016, 14:11

Despacho

•28/04/2016, 15:27