Execução Fiscal 0000824-29.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.222,54

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

E. F. DA COSTA CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:01

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:58

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 16:28

Juntada de comprovante (outros)

16/12/2025, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:26

Processo Desarquivado

15/07/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 00:30

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:18

Todas as movimentações(244)

Juntada de certidão

15/04/2026, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:01

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:58

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 16:28

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 14:45

Despacho

•03/03/2026, 10:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de comprovante (outros)

16/12/2025, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:26

Processo Desarquivado

15/07/2024, 15:13

Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 00:30

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2022, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:18

Juntada de Certidão

16/02/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 08:20

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:02

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de E. F. DA COSTA CONSTRUCOES - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000824-29.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: E. F. DA COSTA CONSTRUCOES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. F. DA COSTA CONSTRUCOES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 19:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 11:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2020, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 17:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INCLUIDA NO SISTEMA BACENJUD

21/09/2018, 15:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INCLUIDA NO SISTEMA BACENJUD

21/09/2018, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2018, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2018, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2018, 16:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - NOME DA PARTE EXECUTADA INSERIDO NO SERASAJUD

26/02/2018, 19:32

EXTRACAO DE CERTIDAO - NOME DA PARTE EXECUTADA INSERIDO NO SERASAJUD

26/02/2018, 19:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2018, 19:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2018, 19:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO

11/12/2017, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO

11/12/2017, 15:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUÍDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

28/11/2017, 14:44

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUÍDA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

28/11/2017, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA PESQUISA DE BENS NO SISTMA RENAJUD

25/05/2016, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA PESQUISA DE BENS NO SISTMA RENAJUD

25/05/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/09/2015, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2015, 13:12

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2015, 09:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

21/05/2015, 08:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM BLOQUEIO

21/05/2015, 08:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

04/05/2015, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

04/05/2015, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA LEVANTAMENTO DA PENHORA E PESQUISA DE BENS

29/04/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA LEVANTAMENTO DA PENHORA E PESQUISA DE BENS

29/04/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO-AGU

22/01/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO MARANHÃO-AGU

22/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2014, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2014, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 12:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2014, 14:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2014, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2014, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2014, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2014, 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/10/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA

17/10/2014, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA

17/10/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - REF, À CARTA PRECATÓRIA

20/08/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR - REF, À CARTA PRECATÓRIA

20/08/2014, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1340

24/07/2014, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1340

24/07/2014, 15:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2014, 18:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

13/01/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2013, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

03/12/2013, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

03/12/2013, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2013, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/11/2013, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2013, 18:05

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2013, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2013, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 20:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 19:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

23/10/2013, 19:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

23/10/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. À PRECATÓRIA

02/08/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REF. À PRECATÓRIA

02/08/2013, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 298

19/06/2013, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 298

19/06/2013, 08:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2013, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO

12/06/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. DESBLOQUEIO

12/06/2013, 18:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/05/2013, 18:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

20/05/2013, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2013, 15:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2013, 15:34

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/02/2013, 09:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/02/2013, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR OU NOMEAR BENS A PENHORA

27/02/2013, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR OU NOMEAR BENS A PENHORA

27/02/2013, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2013, 16:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2013, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 740/2012

15/02/2013, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 740/2012

15/02/2013, 16:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CP 740/2012

16/01/2013, 15:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CP 740/2012

16/01/2013, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 740

22/11/2012, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 740

22/11/2012, 17:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2012, 08:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/11/2012, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2012, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/08/2012, 14:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/08/2012, 14:07

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROV. COGER 72/2012 - BACABAL

24/04/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DECISAO-PROC.FEDERAL-IBAMA-INCOMPETENCIA-BACABAL

30/03/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2012, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2012, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2012, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2012, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INDOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

05/03/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INDOMPETENCIA - PROV. COGER 72/2012

05/03/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2012, 16:06

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 16:05

INICIAL AUTUADA

10/02/2012, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/02/2012, 13:17

Decisão

•28/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

•16/02/2022, 08:20