Execução Fiscal 0002273-37.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.571,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MIGUEL GOMES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:43

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:54

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002273-37.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MIGUEL GOMES SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL GOMES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:29

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:15

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 22:07

Ato ordinatório

•14/11/2023, 15:11

28/03/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 11:43

Juntada de Certidão

18/08/2021, 15:54

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:49

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES SOARES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:07

Juntada de petição intercorrente

02/04/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002273-37.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MIGUEL GOMES SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL GOMES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

03/06/2020, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2019, 11:51

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO

16/01/2019, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2018, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 17:16

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DE MINUTA DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

20/09/2018, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2018, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2018, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/05/2018, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES

09/03/2018, 11:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA DE BLOQUEIO INCLUÍDA NO SISTEMA BACENJUD

06/03/2018, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2017, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2017, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2017, 09:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2017, 15:00

INICIAL AUTUADA

25/05/2017, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2017, 16:54

Despacho

•09/02/2023, 14:38

Ato ordinatório

•28/03/2022, 11:43