Execução Fiscal 0000384-46.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.063.898,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIDERLAGOS SIDERURGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:15

Decorrido prazo de SIDERLAGOS SIDERURGIA S/A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 08:20

Juntada de certidão

22/03/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:21

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:12

Juntada de manifestação

08/04/2021, 18:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:29

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:15

Decorrido prazo de SIDERLAGOS SIDERURGIA S/A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 08:20

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 15:21

22/03/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:21

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:12

Juntada de manifestação

08/04/2021, 18:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 08:59

Juntada de volume

25/03/2021, 08:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/03/2021, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/03/2021, 09:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/03/2021, 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2021, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2021, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2021, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

27/07/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

01/12/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2017, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 17:18

CITACAO: ORDENADA

24/05/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

14/10/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/10/2016, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2016, 16:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2016, 16:09

CITACAO: ORDENADA

29/08/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 10:35

INICIAL AUTUADA

10/06/2016, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2016, 17:49