Execução Fiscal 0009147-45.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA

CPF

Reu

RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:32

Juntada de manifestação

20/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:50

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:26

Todas as movimentações(210)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 12:19

Despacho

•03/02/2025, 11:17

03/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:17

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:32

Juntada de manifestação

20/03/2023, 12:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:50

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:26

Juntada de Certidão

21/06/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 11:23

Outras Decisões

21/06/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009147-45.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009147-45.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO COSTA SANTANA RAYMUNDO SANTANA & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2021, 12:39

Juntada de volume

13/03/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27012020

24/01/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25032019

22/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/03/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2019, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28/05/2018

25/05/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

09/08/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 08052017

05/05/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23092016

22/09/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito pelo prazo requerido

19/09/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072016

21/07/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/04/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

11/02/2016, 13:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2016, 13:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/01/2016, 12:50

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2016, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/01/2016, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 18:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

13/01/2015, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2014, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU BACENJUD

31/10/2014, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS EM - 04/11/2013

29/10/2013, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida a juntada aos autos, pela exequente, de cópia de declarações de renda da parte executada

25/10/2013, 12:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO DE REALIZADA

14/10/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2010

22/10/2010, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2006, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA 14/11/2005 RELAÇAO 03

11/11/2005, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

04/11/2005, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

01/02/2005, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2004, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/11/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REL.02 EM 25/10/2004

22/10/2004, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2004, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

23/08/2004, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2004, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2004, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2004, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

06/02/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 02.02.2004

29/01/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2003, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2003, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETICAO JUNTADA

03/11/2003, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO

22/10/2003, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2003, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR MANDADO

17/09/2003, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME PORTARIA 05/2002

21/05/2003, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/03/2003, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 10.03.2003

26/02/2003, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2003, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/01/2003, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2003, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

09/12/2002, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/11/2002, 12:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2002, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

29/10/2002, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2002, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU INCLUSAO DO CO RESPONSAVEL

24/09/2002, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2002, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/08/2002, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 22.07.2002

16/07/2002, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

15/07/2002, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLI EM 17/04/02 - PZ ATE 28/05/02

18/04/2002, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - LOCALIZACAO ORIGINAL 19.02 PRE INSPECAO

12/04/2002, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2002, 17:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2001, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2001, 21:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

23/11/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 19/11/2001

12/11/2001, 21:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2001, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2001, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2001, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2001, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

16/10/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 01/10/2001

28/09/2001, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2001, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 14:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/08/2001, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2001, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2001, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2001, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2001, 14:50

INICIAL AUTUADA

04/06/2001, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2001, 15:25

Despacho

•16/03/2023, 14:01

Decisão

•21/06/2022, 11:23

Ato ordinatório

•10/11/2021, 13:14