Execução Fiscal 0051930-57.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 39.537,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

J.G.L. BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:42

Processo Desarquivado

18/09/2023, 13:38

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:56

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de J.G.L. BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051930-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: J.G.L. BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.G.L. BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:34

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 13:42

Processo Desarquivado

18/09/2023, 13:38

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 15:43

Despacho

•29/06/2021, 18:37

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:56

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de J.G.L. BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051930-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: J.G.L. BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.G.L. BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

02/03/2021, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2021, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2016, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2016, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/09/2015, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2013, 07:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2013, 13:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2012, 15:29

Despacho

•08/02/2017, 13:44

Ato ordinatório

•17/01/2017, 14:57

Decisão

•14/06/2016, 10:05

Certidão

•13/06/2016, 10:07

Decisão

•23/09/2015, 10:12

Certidão

•04/12/2013, 18:58

Despacho

•10/04/2013, 17:40

Despacho

•01/02/2013, 15:34